Processo 212081/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/05/2006 11:21
Autuado em 15/05/2006 11:21
Oficio de encaminhamento 176/06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1284/2013 da Primeira Câmara, de 22/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2013 Acórdão   1284/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2013 Acórdão   1284/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/04/2013   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/06/2010 Acórdão   1955/ 2010 Outros HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado HAMIL ADUM FILHO
Interessado MÁRIO LUÍS ORSI
Interessado NILSON GIRALDI
Interessado TANIA LOBO MUNIZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/03/2011 15:09 78141/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
23/04/2010 13:27 200211/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
01/06/2009 11:18 193177/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/06/2008 09:44 251734/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/06/2007 10:02 222510/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2013 13:18 Manifestação de terceiros
25/07/2012 09:55 AR de devolução de autos fisicos
13/06/2012 14:51 AR de devolução dos Autos Físicos
19/03/2012 12:11 Ar de devolução dos autos físicos
10/11/2011 09:09 AR de devolução dos autos físicos SZ354922828BR
23/08/2011 09:03 do Protocolo nº 50660-8/11, referente a Resposta aos Ofícios nº 522/11/CC-PJ, 523/11, 524/11 e 525/11/CC-PF
19/08/2011 12:22 Juntada de AR ofício 524/11-OCN-DP
09/08/2011 10:41 Juntada de AR ofício 523/11-OCN-DP
05/08/2011 10:35 Juntada de AR ófício 522/11-OCN-DP
05/08/2011 10:34 Juntada de AR ófício 525/11-OCN-DP
28/07/2011 10:15 do Protocolo nº 45401-2/11, referente a Resposta ao Ofício nº 522/11-CC-PJ
16/03/2011 15:21 do Protocolo nº 1710-0/11, referente a Juntada Termo de Objetivos Atingidos
17/06/2009 12:29 do Protocolo nº 269688/09, referente documentos de fls. 339 a 344.
15/04/2009 09:12 do Protocolo nº 143897/09, referente resposta ao Ofício 3447/08-OCN-DAT (fls. 332 a 335).
15/04/2009 09:11 do Protocolo nº 83431/09, referente resposta ao Ofício 3447/08-OCN-DAT (fls. 323 a 331).
07/01/2009 08:53 do Protocolo nº 663226/08, referente resposta e solicitação de prorrogação de prazo (fls. 132 a 313).
15/12/2008 08:44 do Protocolo nº 643969/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 135a 138).
19/05/2008 17:04 do Protocolo nº 251734/08
10/09/2007 16:37 do Protocolo nº 462430/07
24/08/2007 07:26 do Protocolo nº 436323/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.69).
11/05/2007 09:13 do Protocolo nº 235255/07, referente solicitação de prazo (fls.59)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2011 Ofício de Contraditório   522/ 2011  16/11/2011
DP  05/07/2011 Ofício de Contraditório   523/ 2011  16/11/2011
DP  05/07/2011 Ofício de Contraditório   524/ 2011  16/11/2011
DP  05/07/2011 Ofício de Contraditório   525/ 2011  16/11/2011
DAT  07/11/2008 Instrução   8191/ 2008  14/01/2009
DAT  09/05/2008 Ofício de Contraditório   981/ 2008  12/05/2008
DAT  09/05/2008 Ofício de Contraditório   982/ 2008  25/08/2008
DAT  25/07/2007 Ofício de Contraditório   1833/ 2007  06/09/2007
DAT  14/04/2007 Ofício de Contraditório   826/ 2007  28/05/2007
DAT  08/08/2006 Ofícios Processuais Diversos   109/ 2006  22/03/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2013 709 Despacho Processual Diverso nº 1553/2013
22/05/2013 645 Acórdão nº 1284/2013
10/05/2013 637 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 14/05/2013
16/01/2013 560 Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2013
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1187/2011
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 313/2011
09/07/2010 257 Acórdão nº 1955/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 642/2010
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 1405/2009
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1074/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 924/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 624/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 492/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 32/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2814/2008
21/11/2008 176 Despacho Processual Diverso nº 2573/2008
15/08/2008 162 Despacho Processual Diverso nº 1791/2008
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 1284/2008
09/05/2008 148 Despacho Processual Diverso nº 906/2008
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 3125/2007
14/09/2007 116 Despacho Processual Diverso nº 2497/2007
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 2412/2007
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 962/2007
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1579/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1327/2007
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 340/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2013 12:04 DP  
23/08/2013 10:37 DEX Informação nº 3010/2013 -
22/08/2013 10:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 1081/2013 -
20/08/2013 14:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 291/2013 -
13/08/2013 15:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1553/2013 -
17/06/2013 14:54 DEX Instrução de Cobrança nº 588/2013 -
17/06/2013 14:54 DEX Informação nº 2194/2013 -
17/06/2013 14:54 DEX Informação nº 2196/2013 -
17/06/2013 14:54 DEX Instrução nº 411/2013 -
15/05/2013 14:51 S1C Acórdão nº 1284/2013 -
15/05/2013 14:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1154/2013 -
15/05/2013 14:51 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1068/2013 -
26/04/2013 09:42 GCDA  
25/04/2013 17:12 STP Certidão de Sessão nº 289/2013 -
28/03/2013 13:02 GCDA  
28/03/2013 12:10 STP Certidão de Sessão nº 187/2013 -
13/03/2013 15:05 GCDA  
13/03/2013 09:41 S1C Certidão de Sessão nº 564/2013 -
04/02/2013 09:24 GCDA  
09/01/2013 17:10 SMPjTC Parecer nº 197/2013 - Regularidade com ressalva. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Pela regularidade com ressalva dos valores comprovados, com multa, cf. DAT.
09/01/2013 16:36 GCDA  
20/12/2012 10:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2013 -
05/09/2011 17:17 DAT Instrução nº 6557/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
22/06/2011 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 522/2011 -
22/06/2011 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 523/2011 -
22/06/2011 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 524/2011 -
22/06/2011 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 525/2011 -
15/06/2011 10:45 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 6/2011 -
15/06/2011 10:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1187/2011 -
21/03/2011 17:37 DAT Instrução nº 1375/2011 - Concessão de Contraditório.
16/03/2011 14:51 DP Informação nº 385/2011 -
16/03/2011 14:16 DAT  
15/03/2011 15:33 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 313/2011 -
11/03/2011 10:25 DAT Informação nº 163/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 78141/11.
03/08/2010 09:14 SITIO  
28/07/2010 10:32 DAT  
02/07/2010 15:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 678/2010 -
11/05/2010 10:00 GCHGH Proposta de Voto nº 236/2010 -
29/04/2010 14:27 SMPjTC Parecer nº 5526/2010 - Novo sobrestamento "Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL e SETI - por novo sobrestamento".
22/04/2010 14:40 DAT Instrução nº 1480/2010 - Por novo Sobrestamento do processo, até 14/02/2011.
16/04/2010 15:43 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 642/2010 -
23/07/2009 08:34 DAT Informação nº 181/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 200211/10.
21/07/2009 10:30 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1405/2009 -
07/07/2009 10:31 SMPjTC Parecer nº 8249/2009 - sobrestamento "Prestação de Contas de Transferência Voluntária - pelo sobrestamento do processo".
19/06/2009 15:42 DAT Instrução nº 4287/2009 - Por novo Sobrestamento, até 15/02/2010.
18/06/2009 10:20 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1074/2009 -
28/05/2009 14:21 DAT  
26/05/2009 16:34 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 924/2009 -
20/04/2009 14:42 DAT Informação nº 313/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 193177/09.
15/04/2009 11:07 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 624/2009 -
30/03/2009 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 660/2009 -
30/03/2009 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 661/2009 -
30/03/2009 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 662/2009 -
26/03/2009 15:04 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 492/2009 -
14/01/2009 09:53 DAT Instrução nº 859/2009 - Concessão de novo Contraditório.
07/01/2009 08:59 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 32/2009 -
16/12/2008 10:26 DAT  
15/12/2008 08:56 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2814/2008 -
20/11/2008 08:39 DAT Ofício de Contraditório nº 3447/2008 -
20/11/2008 08:39 DAT Ofício de Contraditório nº 3448/2008 -
12/11/2008 12:21 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2573/2008 -
12/11/2008 09:15 SAUDI  
11/11/2008 13:15 DP Informação nº 2322/2008 -
07/11/2008 13:29 DP  
19/08/2008 11:22 DAT Instrução nº 8191/2008 - Concessão de Contraditório.
19/08/2008 10:45 S1C  
11/08/2008 09:47 GCHGH  
30/07/2008 08:58 SMPjTC Parecer nº 12677/2008 - sobrestamento Prestação de Contas de transferência voluntária - FAUEL - pelo sobrestamento do processo
23/06/2008 10:54 DAT Instrução nº 4622/2008 - Por novo sobrestamento.
18/06/2008 13:13 GCHGH  
05/05/2008 16:40 DAT Informação nº 534/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 251734/08.
24/04/2008 07:59 GCHGH  
04/12/2007 16:23 DAT Instrução nº 2113/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão do contraditório.
04/12/2007 16:06 S1C  
12/11/2007 09:46 GCHGH  
11/09/2007 16:16 DAT Instrução nº 7327/2007 - Pelo sobrestamento deste processo até 17/02/2008.
11/09/2007 09:18 GCHGH  
30/08/2007 12:11 DAT  
24/08/2007 10:26 GCHGH  
23/07/2007 09:10 DAT  
15/06/2007 09:56 DAT Instrução nº 4530/2007 - Concessão do contraditório.
14/06/2007 07:15 GCHGH  
15/05/2007 17:43 DAT Informação nº 322/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento a este do Processo nº 222510/97.
11/05/2007 12:33 GCHGH  
12/04/2007 17:10 DAT  
09/04/2007 10:33 DAT  
09/04/2007 09:25 DP  
28/07/2006 11:59 DAT Instrução nº 1546/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/07/2006 10:01 GCNB  
26/06/2006 14:53 DAT Instrução nº 5494/2006 - Prestação de contas parcial. Vigência do Convênio prevista para até 19/12/2006. Pela transferência da pendência para o exercício de 2006.
23/05/2006 15:22 DP  
15/05/2006 15:15 DAT  
15/05/2006 11:20 DP  

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